A A educação básica obrigatória e gratuita dos 8 aos 15 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
B Progressiva universalização do ensino médio gratuito.
C Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
D Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças na idade determinada.