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#2519544

Pedagogia: Legislação da Educação, Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

2021 GS Assessoria e Concursos Prefeitura de São Bernardino - SC

Professor de Ensino Fundamental Pedagogia

Texto da Questão: +

Responda a questão de acordo com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

A Lei Nº 8.069 dispõe sobre:

A LDB – Lei de Diretrizes e Bases.

B Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

C Lei da Assistência Social.

D Referenciais Curriculares.

E PCN’s - Parâmetros Curriculares Nacionais.

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