“É o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente tais correspondências são
enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da administração pública; para
expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; para submeter ao Congresso Nacional
matérias que dependem de deliberação de suas Casas; para apresentar veto; enfim, fazer comunicações do que seja de
interesse dos Poderes Públicos e da Nação”.
Texto adaptado do Manual de Redação da Presidncia da República.
A qual documento oficial o trecho acima faz referência?
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