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  • Órgãos: SAMAE de Caxias do Sul - RS
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#2349492

A despesa pública pode ser definida sob dois aspectos fundamentais: aspecto geral e aspecto específico. Quanto ao aspecto específico, é CORRETO afirmar que:

  • Designa o conjunto dos dispêndios do Estado no atendimento dos serviços e encargos assumidos no interesse da população.
  • É a aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente dentro de uma autorização legislativa.
  • Corresponde a todos os ingressos disponíveis para cobertura das despesas orçamentárias e operações que, mesmo não havendo ingresso de recursos, financiam despesas orçamentárias.
  • É a despesa proveniente de bens pertencentes ao patrimônio do Estado.
  • É aquela despesa executada por entidades privadas e que consta na previsão orçamentária aprovada por ato de conselho superior ou outros procedimentos internos para sua consecução.
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