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- Órgãos: SEPLAG-CE
Em relação a convênios de cooperação, consórcios públicos e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue o item que se segue.
Associações e fundações instituídas por consórcio que
tenham personalidade jurídica de direito privado não
precisam atender às normas de direito público.
