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  • Órgãos: Prefeitura de Nova Mutum - MT
Foram encontradas 630 questões.
#2035765
Direito Ambiental: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Licenciamento e licença ambiental
2023 SELECON Prefeitura de Nova Mutum - MT
Analista Ambiental

O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo: 

  • 5 anos
  • 4 anos
  • 3 anos
  • 2 anos
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