A A obrigação tributária acessória pode ter natureza patrimonial e não patrimonial, e confere à administração pública meios para controlar a arrecadação e exercer a fiscalização de forma adequada.
B A obrigação principal tem sempre um conteúdo patrimonial.
C A obrigação principal surge com o lançamento e tem por objeto o pagamento de tributo.
D O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.