Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Refazer Filtro
  • Órgãos: FLAMA-SC
Foram encontradas 60 questões.
#2624130

Com relação ao que estabelece a Constituição Federal de 1988, aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que:

  • Nenhum brasileiro, nato ou naturalizado, poderá ser extraditado.
  • Não haverá penas no Brasil: de caráter perpétuo; de trabalhos forçados; de banimento; cruéis; de morte, mesmo em caso de guerra declarada.
  • A lei penal não retroagirá, mesmo que para beneficiar o réu.
  • A manifestação do pensamento é livre, sendo proibido o anonimato.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora