A promover, em nível federal, o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras.
B determinar, mediante representação do IBAMA, a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público.
C elaborar e avaliar Estudos de Impacto Ambiental e seus respectivos Relatórios de Impactos Ambientais.
D realizar campanhas de fiscalização de atividades industriais que gerem impactos ambientais em mais de um estado.