A Nomear e exonerar os Ministros de Estado.
B Autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.
C Exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal.
D Decretar e executar a intervenção federal.
E Manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.