A Das ações em órgãos e entidades dedicados à ciência, à tecnologia e à inovação.
B Das ações no âmbito da segurança pública.
C Das obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
D Das ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
E Das ações no âmbito da promoção do turismo sustentável e da proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.