A Duração mínima anual de 200 dias letivos, sendo 20 desses dedicados a atividades extraclasse.
B Destinação de pelo menos 20% do total da carga horária anual aos programas e projetos interdisciplinares eletivos criados pela escola
C Obrigatoriedade de 180 dias letivos de aulas, respeitando-se o calendário agrícola.
D Destinação de pelo menos 30% do total da carga horária anual aos programas e projetos interdisciplinares eletivos criados pela escola.
E Organização e programação prioritariamente em forma de eixos e séries.