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  • Órgãos: Prefeitura de Itaquitinga - PE
Foram encontradas 195 questões.
#2079385
Pedagogia: Legislação da Educação, Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
2016 IDHTEC Prefeitura de Itaquitinga - PE
Pedagogo

A Lei n° 9394/96, Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, determina que o estudante seja atendido por programas suplementares de material escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde:

  • Apenas no Ensino Fundamental.
  • No Ensino Fundamental e Médio.
  • Na Educação Infantil e Ensino Fundamental.
  • Em todas as etapas da Educação Básica.
  • Nas séries iniciais do Ensino Fundamental e na Educação Especial.
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