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  • Órgãos: Prefeitura de Piracanjuba - GO
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#3248295

Quanto aos requisitos para a responsabilidade tributária dispostos no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta: 

  • A responsabilidade advém da lei.
  • Pode ser de forma expressa ou tácita.
  • Terceira pessoa vinculada ao fato gerador.
  • Pode excluir a responsabilidade do contribuinte ou atribuir-lhe em caráter supletivo.
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