Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Refazer Filtro
  • Órgãos: Prefeitura de Fortuna - MA
Foram encontradas 40 questões.
#3304504

No âmbito dos conhecimentos pertinentes à Busca e Apreensão inserida no Código de Processo Penal Brasileiro, afirma-se que a busca será domiciliar ou pessoal.

Analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA acerca da Busca e Apreensão no domínio do Código de Processo Penal Brasileiro.  

  • Conforme entendimento constitucional, a busca domiciliar poderá ser realizada exclusivamente através do habeas data.
  • A busca domiciliar efetiva acontece quando presentes os pressupostos característicos do mandado de injunção.
  • A obrigação de fazer proveniente da natureza jurídica difusa é o único viés para a concretização eficaz da busca domiciliar.
  • Quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado.
  • De acordo com as jurisprudências predominantes nos tribunais brasileiros, a busca domiciliar é instrumento particular do Ministério Público.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora