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  • Órgãos: Câmara de Vereadores de Itaqui - RS
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#2552496

Chega à Contabilidade de certa entidade pública um processo de licitação aberto pela sua autoridade superior para a aquisição de bens comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade foram definidos de forma objetiva no edital, por meio de especificações usuais no mercado. O encaminhamento do expediente à contabilidade segue rotina interna estabelecida com a finalidade de reserva de dotação orçamentária e análise prévia quanto aos aspectos legais do processo. A modalidade escolhida foi o Pregão. O valor previsto, R$ 100.000,00. O prazo para a apresentação de propostas, cinco dias úteis a partir da publicação do aviso do edital. O Contador verificou que havia, naquele momento, créditos orçamentários no valor de R$ 200.000,00 para despesas daquele tipo em licitação. E ao final da análise do processo, o Contador assinou parecer contrário ao prosseguimento do mesmo na forma como estava elaborado, recomendando sua correção antes da publicação do aviso do edital. Qual a irregularidade encontrada pelo Contador?

  • O valor estava muito além do valor limite dos créditos orçamentários definidos em lei.
  • O prazo para a apresentação das propostas deveria ser de, no mínimo, oito dias úteis.
  • A modalidade da licitação deveria ser a Tomada de Preços em face do seu objeto.
  • De acordo com o valor estimado da compra, a modalidade da licitação deveria ser a Concorrência.
  • A licitação deveria ser declarada inexigível em face do objeto descrito no expediente.
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