A atuarão prioritariamente no ensino fundamental e no ensino médio.
B deve aplicar, no mínimo, vinte e dois por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino.
C a oferta irregular do ensino obrigatório pelo Poder Público importa na responsabilidade da autoridade competente.
D o ensino religioso, componente curricular da educação básica, deve ser ministrado nas escolas públicas de ensino fundamental.
E o ensino é livre à iniciativa privada, porém os recursos públicos serão restritos ao financiamento das escolas públicas.