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  • Órgãos: MRN - BA
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#2053859

O Sistema Único de Saúde (SUS) possui uma série de atribuições definidas pela Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores. Tais competências dizem respeito, sobretudo, às responsabilidades e ao escopo de ações que devem ser realizadas em seu âmbito (BRASIL, 1988).

Sobre as competências do SUS definidas pela Constituição Federal, é correto afirmar que

  • a formulação da política e a execução das ações de saneamento básico estão fora do escopo de ações inerentes ao SUS.
  • embora não execute ações de saúde do trabalhador, competem ao SUS as ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
  • a fiscalização e inspeção de alimentos, bebidas e águas para o consumo humano não fazem parte das competências do SUS.
  • cabe ao SUS participar do controle e fiscalização da produção, transporte e utilização de substâncias e produtos radioativos.
  • as ações relacionadas à proteção do meio ambiente são inerentes ao SUS, desde que sejam fiscalizadas por órgão competente para este fim.
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