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  • Órgãos: Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT
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#3114477

Determinado servidor público atuou como gerente em tesouraria do município GT e sofreu sindicância pelo déficit de valores sob sua responsabilidade, sendo constatada a aplicação de dinheiro público fora das previsões legais. Nos termos do Código Penal, esses fatos caracterizariam: 

  • excesso de exação
  • sonegação de renda
  • modificação de destino
  • emprego irregular de verbas públicas
  • fraude mediante utilização de mecanismos sofisticados
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