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  • Órgãos: Prefeitura de Salto Veloso - SC
Foram encontradas 332 questões.
#3102895
Engenharia Civil: Geotecnia
2024 Fênix Concursos Prefeitura de Salto Veloso - SC
Fiscal de obras e Posturas
Texto da Questão:

As questões de 31 a 40 se referem à Lei Complementar nº 12/2020, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, dispõe sobre as normas, fixa objetivos e diretrizes urbanísticas do município de Salto Veloso e dá outras providências.

Sob quais condições um projeto de modificação ou ampliação de um empreendimento exige a realização de um Estudo de Impacto de Vizinhança?

  • Quando a modificação ou ampliação envolver um aumento de até 10% da área do projeto original.
  • Sempre que qualquer modificação ou ampliação for realizada, independentemente do tamanho.
  • Apenas quando a área a ser ampliada for maior que 30% da área do projeto original que se enquadre nas categorias especificadas no artigo.
  • Modificações ou ampliações de projetos não necessitam de EIV, independentemente do tamanho da área envolvida.
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