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- Órgãos: Prefeitura de Salto Veloso - SC
Texto da Questão:
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As questões de 31 a 40 se referem à Lei Complementar nº
12/2020, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento
Municipal, dispõe sobre as normas, fixa objetivos e diretrizes
urbanísticas do município de Salto Veloso e dá outras
providências.
Em relação às noções de desmembramento e
remembramento, analise as assertivas:
I. Desmembramento é a subdivisão de uma gleba urbana em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, sem abertura de novas vias ou logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes;
II. Remembramento é a junção de dois ou mais lotes para formarem apenas um imóvel, respeitadas as dimensões mínimas previstas na Lei.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Desmembramento é a subdivisão de uma gleba urbana em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, sem abertura de novas vias ou logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes;
II. Remembramento é a junção de dois ou mais lotes para formarem apenas um imóvel, respeitadas as dimensões mínimas previstas na Lei.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
