O processo de convocação do licitante vencedor para a
formalização do contrato é um passo crítico que segue regras
rigorosas para assegurar a aderência aos termos do edital e à
proposta submetida. De acordo com o Artigo 90 da Lei nº
14.133/2021, qual procedimento deve seguir a Administração
se o licitante vencedor não assinar o contrato dentro do prazo
estipulado?
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