A Emitir normas para implementação e execução da PNPDEC, função exclusiva do governo federal.
B Realizar monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico das áreas de risco em coordenação com a União e os Estados.
C Declarar estado de calamidade pública sem a necessidade de articulação com outros entes federativos.
D Instituir e manter um sistema de informações e monitoramento de desastres em nível nacional.