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  • Órgãos: Câmara de Atibaia - SP
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Anulada / Desatualizada
#2000339

São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:

  • ter o agente cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima.
  • por motivo fútil ou torpe; para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.
  • à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação, ou outro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido;com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum.
  • contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge
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