“Espaço territorial e seus recursos ambientais,
incluindo as águas jurisdicionais, com
características naturais relevantes, legalmente
instituído pelo poder público, com objetivos de
conservação e limites definidos, sob regime
especial de administração, ao qual se aplicam
garantias adequadas de proteção.”
De acordo com a Lei no
9.985/2000, que instituiu o
SNUC, a definição acima se refere a:
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