A É vedado o enquadramento de pessoa jurídica, simultaneamente, em mais de uma classe.
B As empresas públicas e as sociedades de economia mista devem ser dispensadas de registro.
C A atividade de pessoa jurídica, por mais de 180 dias, em região diferente daquela em que se encontra registrada, obriga apenas ao visto do registro na nova região.
D Os Conselhos Regionais podem fixar casos de dispensa de registro de pessoas jurídicas.
E Os órgãos da administração direta, bem assim as autarquias , devem ser registrados obrigatoriamente na Classe C.