A constam do acervo técnico do profissional todas as suas ARTs, ainda que canceladas, baixadas ou anuladas por qualquer motivo.
B é vedada a emissão de CAT em nome de pessoa jurídica.
C a capacidade técnico profissional de uma pessoa jurídica não guarda relação com os acervos técnicos dos profissionais integrante de seu quadro técnico.
D não será emitida CAT parcial, relativa a período ou número de ARTs.
E a CAT tem validade perpétua em todo o território nacional.