A O registro deve ser requerido pelo profissional diplomado no País, vedado o registro de estrangeiro.
B É incabível a penalidade de suspensão temporária do registro ao profissional que deixar de pagar a anuidades.
C A interrupção do registro é facultada ao profissional que, temporariamente, não pretende exercer a profissão, ainda que não esteja em dia com as obrigações perante o Conselho.
D O profissional com registro interrompido não poderá solicitar Certidão de Acervo Técnico (CAT).
E Em caráter excepcional e por tempo determinado, o Conselho respectivo poderá conceder registro temporário a profissionais brasileiros ou estrangeiros, diplomados no exterior por instituição de ensino superior de Arquitetura e Urbanismo, com contrato temporário de trabalho no Brasil.