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  • Órgãos: Prefeitura de São Roque - SP
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#1628314

O pai de um estudante matriculado no terceiro ano do ensino fundamental buscou o secretário escolar solicitando uma declaração de escolaridade em que constasse a quantidade de faltas do seu filho, pois, separado da genitora, desejava entrar na justiça solicitando guarda do filho com a alegação de abandono intelectual, gerado por acreditar na infrequência do estudante às aulas. Em uma situação como essa, cabe ao secretário

  • orientar que tal declaração deveria ser solicitada somente pela genitora que é a única responsável pela matrícula da criança.
  • explicar que declarações de frequência devem ser solicitadas pelo Juiz que acompanha a situação da criança.
  • emitir a declaração de escolaridade conforme solicitado pelo pai, entregando-a sem pronunciar qualquer juízo de valor.
  • convocar a genitora solicitando autorização para entregar a declaração para o pai da criança.
  • confidenciar ao pai outras situações, que tenha conhecimento, que envolva a criança e sua relação com a escola.
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