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  • Órgãos: Prefeitura de São Roque - SP
Foram encontradas 430 questões.
#1595541
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo: Legislação do Município de São Roque, Lei Orgânica do Município de São Roque
2022 ABCP Prefeitura de São Roque - SP
Agente Fiscal de Rendas

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Roque (SP), é correto afirmar que a cassação ou a extinção do mandato do Vereador tem como consequência a: 

  • Licença do mandato.
  • Liberação do cargo.
  • Disposição do cargo.
  • Vacância do mandato.
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