A Na modalidade concorrência, não existe edital, sendo emitida e enviada uma “carta-convite” aos fornecedores escolhidos. O processo é aberto para os interessados, cadastrados ou não, escolhidos ou convidados em número mínimo de três.
B Todos os contratos com fornecedores estabelecidos pela Administração Pública devem ser necessariamente precedidos do processo de licitação, exceto os casos que dispensam licitação.
C A partir do que se quer contratar, é necessário estimar o valor total da obra, do serviço ou do bem a ser licitado, mediante realização de pesquisa de mercado. É obrigatória, antes de se iniciar o processo de licitação, a existência de recursos orçamentários para o pagamento da despesa, uma vez que esta se encontra em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
D Deve ser adotada preferencialmente a modalidade pregão sempre que o objeto pretendido referir-se a bens e serviços comuns, que seriam aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais praticadas no mercado. Bens e serviços comuns são ofertados, em principio, por muitos fornecedores e comparáveis entre si, com facilidade.
E Na tomada de preços a participação é limitada aos fornecedores cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para o cadastro até o terceiro dia anterior à data do recebimento da proposta, observada a necessária qualificação.