A o imposto de renda será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei.
B o imposto sobre produtos industrializados incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
C o imposto sobre propriedade territorial rural incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.
D o imposto sobre produtos industrializados será cumulativo, não compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.