A Os veículos de licenciamento estrangeiro não poderão transportar passageiros recepcionados no Município de Foz do Iguaçu.
B É vedado o licenciamento de veículos duas portas para o transporte remunerado de passageiros.
C É vedado o transporte de passageiros que exceda o limite total de capacidade constante no certificado de registro do veículo, incluídos o motorista e o guia.
D Quando em serviço, os veículos deverão estar em perfeitas condições de funcionamento.
E É vedada a exploração de propaganda nos veículos do transporte turístico.