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  • Órgãos: CPC-RENATO CHAVES
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#3376032

Durante um inquérito policial (IP), a autoridade policial que o presidia ordenou a realização de uma prova ilícita, consistente em busca e apreensão na residência do autor do crime, sem que houvesse prévia ordem judicial para tanto. Nessa situação, é correto afirmar que, sendo o IP um

  • procedimento informativo, o vício mencionado não afeta a futura ação penal.
  • procedimento informativo, o vício mencionado afeta a futura ação penal.
  • ato de jurisdição, o vício mencionado afeta a futura ação penal.
  • ato de jurisdição, o vício mencionado não afeta a futura ação penal
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