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  • Órgãos: TRE-AM
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#1661719

A alteração ou cancelamento de súmula do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas dar-se-á por maioria:

  • Qualificada, presente a maioria absoluta de seus membros.
  • Relativa, presente a maioria absoluta de seus membros.
  • Simples, presentes dois terços de seus membros.
  • Absoluta, presentes dois terços de seus membros.
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