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- Órgãos: TRE-ES
Texto da Questão:
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Com relação aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.
O partido político pode estabelecer, em seu estatuto, para a candidatura a cargos eletivos, prazos de filiação partidária superiores ao prazo definido em lei, que só poderão ser alterados antes das convenções para a escolha dos candidatos.
