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  • Órgãos: Prefeitura de Itumbiara - GO
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#3228110

A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), Lei no 9.795/1999, busca estimular o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social no país. Assim, o PNEA envolve em sua esfera de ação os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA,) instituições educacionais públicas e privadas do sistema de ensino, 

  • os órgãos públicos exclusivamente estaduais e organizações não-governamentais com atuação em educação ambiental.
  • os órgãos públicos exclusivamente municipais e do Distrito Federal e organizações sociais com atuação em educação ambiental.
  • os órgãos públicos exclusivamente da União e organizações sociais com atuação em educação ambiental.
  • os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e organizações não-governamentais com atuação em educação ambiental.
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