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Direito Processual do Trabalho: Ação rescisória, Ações especiais no processo trabalhista

2021 IDIB CRF - MS

Auxiliar Técnico de Assessoria Jurídica

No âmbito da ação rescisória trabalhista, é possível afirmar que o Tribunal Superior do Trabalho:

A tem entendimento sumulado no sentido de que a coisa julgada não envolve questão de ordem pública.

B tem entendimento sumulado no sentido de que a revelia não produz confissão na ação rescisória.

C tem entendimento sumulado no sentido de que a ação rescisória não pode ser proposta pelo empregador.

D tem entendimento sumulado no sentido de que não é cabível recurso ordinário em ação rescisória.

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