A A empresa operadora deverá ser, obrigatoriamente, pessoa física ou jurídica organizada especificamente para essa finalidade.
B Não é necessário que a matriz da empresa operadora seja no Distrito Federal, desde que haja filial em estado próximo.
C A empresa operadora poderá iniciar o serviço via ligação telefônica, dispensando a necessidade inicial de aplicativoon-line.
D É obrigatória a inscrição da empresa operadora no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), dispensada a inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal(CF/DF).
E A empresa operadora deverá recolher a taxa anual relativa à autorização.