A integração dos modos de transporte público e destes com os privados e os não motorizados.
B garantia da circulação viária.
C garantia dos deveres e a observância das responsabilidades exclusivas dos transportes públicos.
D avaliação e a fiscalização dos serviços e o monitoramento de desempenhos, garantindo a consecução das metas de universalização e de qualidade.
E garantia do controle, da fiscalização, da arrecadação de impostos e da difusão de informações.