Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Refazer Filtro
  • Órgãos: SEAGRI-DF
Foram encontradas 318 questões.
#1635925

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, são consideradas despesas obrigatórias de caráter continuado aquelas 

  • assim definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
  • que impliquem repasse de recursos da União para os municípios.
  • que fixam para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
  • associadas à prestação dos serviços públicos de segurança, saúde e educação.
  • decorrentes de ação transitada em julgado.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora