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- Órgãos: CREMEC
Anulada / Desatualizada
A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) é a uma
unificação de regras do Direito do Trabalho que foi alterada
várias vezes nas mais de sete décadas de existência.
Recentemente, o texto passou por duas grandes
modificações: a reforma trabalhista de 2017 e a Medida
Provisória 905/2019 (MP que criou o contrato "Verde
Amarelo"). Entre os itens a seguir, podemos afirmar que não
estão protegidos pela CLT
I. empregados domésticos: pessoas que prestam serviços para uma família, fora da atividade empresarial; II. autônomos; III. servidores de autarquias, estagiários e menores aprendizes.
Não estão protegidos pela CLT os grupos citados nos itens
I. empregados domésticos: pessoas que prestam serviços para uma família, fora da atividade empresarial; II. autônomos; III. servidores de autarquias, estagiários e menores aprendizes.
Não estão protegidos pela CLT os grupos citados nos itens
