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  • Órgãos: BAHIAGÁS
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#2880068

Os avisos contendo os resumos dos editais nas diversas modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/93, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez, observando-se que o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de

  • vinte dias úteis para leilão, em se tratando de bens móveis e quarenta e cinco dias úteis em se tratando de bens imóveis.
  • trinta dias úteis para concurso quando for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".
  • doze dias corridos para convite no caso de bens permanentes e dez para bens de consumo.
  • quinze dias para a concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral.
  • trinta dias para tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".
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