A Todos os bens poderão ser desapropriados pela União e pelos Estados, apenas;
B A desapropriação por necessidade pública advém de uma situação de emergência, na qual o ente público se vê na obrigação de resolver a situação o mais breve possível, de maneira imediata;
C A desapropriação irá abranger somente a área necessária para a realização da obra a que se destina o ato, não sendo incorporadas a isso áreas que valorizem por consequência do serviço;
D A declaração de utilidade pública só poderá ser feita pelo Presidente da República, ainda que se trate de ato emergencial.