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  • Órgãos: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
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#2060136

O “Princípio da igualdade” é expresso em qual direito fundamental da Constituição Federal?

  • Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
  • Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.
  • É livre a associação sindical.
  • Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
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