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  • Órgãos: MPE-AP
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#1944883

A Constituição Federal de 1988 e o ECA conferem especial proteção ao trabalhador adolescente. Com relação às vedações legais, é correto afirmar que ao adolescente é vedado o trabalho

  • noturno, realizado entre as vinte horas de um dia e as seis horas do dia seguinte.
  • a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos de idade.
  • perigoso, insalubre ou penoso aos maiores de quatorze anos de idade, salvo se assegurado o fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI).
  • realizado em locais prejudiciais à formação e ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
  • realizado em local distante da escola frequentada pelo adolescente.
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