A A curatela especial deve ser exercida, prioritariamente, pelo Ministério Público.
B A intervenção do Ministério Público é obrigatória nos casos em que a fazenda pública seja parte ou interessada na lide.
C O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou culpa no exercício de suas funções.
D O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, salvo os decorrentes da prestação de serviço público.
E A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que ele atuar.