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- Órgãos: MPE-AP
Luciano propôs uma ação judicial em desfavor de Pedro,
para a defesa da posse de um imóvel localizado na cidade de São
Paulo. Em contestação, o requerido apresentou a preliminar de
ilegitimidade ativa, alegando que o autor não é proprietário do
bem imóvel objeto da lide, mas tão somente inquilino.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, as disposições do CPC e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta, acerca das condições da ação e das regras que regulamentam a ação possessória.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, as disposições do CPC e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta, acerca das condições da ação e das regras que regulamentam a ação possessória.
