No que concerne à gratuidade de justiça, às despesas, aos
honorários advocatícios e às multas, julgue os itens a seguir, de
acordo com o Código de Processo Civil (CPC).
I Na hipótese de assistência do requerente por advogado
particular, a gratuidade de justiça sempre engloba o preparo
de recurso que verse exclusivamente sobre o valor dos seus
honorários sucumbenciais.
II Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica
requerente, com ou sem fins lucrativos, que demonstrar sua
impossibilidade de arcar com as custas, as despesas
processuais e os honorários advocatícios.
III A concessão de gratuidade isenta o beneficiário de pagar, ao
final, as multas processuais que lhe sejam impostas.
IV Reconhecida a sucumbência parcial e recíproca, os
honorários advocatícios, depois de compensados, serão
proporcionalmente distribuídos entre os advogados dos
litigantes.
V Os honorários advocatícios serão devidos no caso de
cumprimento de sentença contra a fazenda pública que enseje
a expedição de precatório, ainda que não tenha havido
impugnação.
Estão certos apenas os itens
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