A apenas à solução dos conflitos individuais de trabalho.
B à solução dos conflitos individuais e coletivos de trabalho.
C apenas à solução dos conflitos coletivos de trabalho.
D a promover a solução arbitral para os conflitos previamente disciplinados em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
E a indicar os integrantes da comissão de representantes dos empregados da empresa.